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Magalhães de Almeida (MA)
Transferências por Área (Função)
Exercício: 2018 (pode ser alterado na página principal desta consulta)
| Descrição | Valor | |
|---|---|---|
| Total destinado à área Encargos Especiais: | R$ | 3371271.43 |
| Ação | Linguagem Cidadã | Total em Fevereiro (R$) | ▼ Acumulado no Ano (R$) | Detalhamento |
|---|---|---|---|---|
| TODAS | 1899791.95 | 3371271.43 | [Por Mês] | |
| 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) | FPM - CF art. 159 | 1255175.86 | 2215294.89 | [Por Mês] [Por Favorecido] |
| 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | FUNDEB | 586007.75 | 1037442.89 | [Por Mês] [Por Favorecido] |
| 0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) | Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação | 41733.65 | 75343.87 | [Por Mês] [Por Favorecido] |
| 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) | Royalties | 16223.5 | 31453.18 | [Por Mês] [Por Favorecido] |
| 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis | CIDE - Combustíveis | 0 | 10332.31 | [Por Mês] [Por Favorecido] |
| 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) | Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 | 651.19 | 1302.38 | [Por Mês] [Por Favorecido] |
| 006M - Transferência do Imposto Territorial Rural | Transferência - ITR - Municípios | 0 | 101.91 | [Por Mês] [Por Favorecido] |